Alunos

LEGISLAÇÃO

Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos

Ensino Básico

Organização e Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional

Portaria da Avaliação e Ceritificação das Aprendizagens e Competências - 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Regular

 Regulamento do Ensino Especializado em Desporto

Cursos de Formação Vocacional

Ensino Secundário

Cursos Científico-Humanísticos

Regulamentação dos Cursos Científico-Humanísticos

Primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, que regulamenta os cursos científico-humanísticos 

Cursos de Formação Profissional

Regulamentação dos Cursos Profissionais

Regulamento dos Cursos Profij (Programa Formativo de Inserção de Jovens)